Home- busca: Consequencias Administrativas
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:13
Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário
Decreto 6.514/08, que deu tratamento jurídico diferente à questão das sanções administrativas nos
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Multa por infração de trânsito. Responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo pelo pagamento, conforme dispõe a resolução nº 108/99 editada pelo conselho nacional de trânsito - CONTRAN.
de suspensão do direito de dirigir e das medidas administrativas acessórias de apreensão da Carteira
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:27
Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES
administrativas usa de meios públicos com o fim de alcançar benefício próprio ou para um terceiro determinado
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:00
Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011
ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
TSE tem a reforma política, ampla e democrática em suas mãos
renunciou as funções administrativas partidárias. (Protocolo/TSE: nº. 7149/2007). Citado no Livro Direito
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 15:47
O Licenciamento Ambiental como Instrumento Jurídico mitigador de danos ambientais causados por atividades de mineração
atrair, sanções administrativas, pode dar ensejo a danos e crimes ambientais. Além é claro, de crimes
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04
Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal
dispensem tratamento jurídico diferenciado, simplificando as obrigações administrativas e tributárias
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:34
Comentários à Limitação Administrativa em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento do STJ
visa analisar o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre as limitações administrativas em sede de matéria ambiental.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Fidelidade eleitoral circunscricional: um problema para o TSE amanhã?
renunciou as funções administrativas partidárias. (Protocolo/TSE: nº. 7149/2007). Citado no Livro Direito
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 13:06
MJ é contrário à legalização dos bingos no Brasil
Contrário à legalização dos bingos no Brasil, o Ministério da Justiça participou de audiência na manhã de terça-feira (30) na Câmara dos Deputados sobre o assunto.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Julho de 2016 - 15:08
Tessituras à Proeminência do Recurso Extraordinário nº 789.874 para as Entidades de Cooperação Governamental
, motivo pelo qual seria uma impropriedade considerar aludidas entidades como pessoas administrativas.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:25
Banco do Brasil deve pagar R$ 4 mil para vítima de fraude de cheques falsificados
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) arbitrou em R$ 4 mil o valor da indenização que o Banco do Brasil deve pagar à consumidora C.M.L.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 18:00
Condenada mulher que deixou filha no carro enquanto se divertia em boate
Testemunhas ouviram a criança chorar e perceberam que ela estava trancada no carro, apesar do calor
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:45
A arte de dizer não
Um ponto muito importante ligado ao não está no fato de que muitas pessoas não sabem dizer não, quando deveriam efetivamente dizer não
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 18:00
Acidente de ônibus resulta em indenização de mais de 2,5 milhões
A decisão foi publicada no diário da justiça desta sexta-feira, dia 26, e cabe recurso.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Junho de 2025 - 09:54
Coletânea organizada pela professora Jaqueline Zulini (FGV CPDOC) vence prêmio do Conselho Nacional de Justiça
Obra foi premiada na categoria “Patrimônio Cultural Bibliográfico” durante o 5° Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, realizado em Goiânia
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 19:15
Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual
Laudos periciais apontaram o comportamento do chefe da reclamante como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:58
OAB e BC querem acabar com bloqueio múltiplo na penhora de crédito bancário
Retenções e bloqueios excessivos no sistema Bacen Jud são decorrentes de decisões judiciais que mandam o sistema retransmitir a ordem de bloqueio a todas as instituições financeiras com as quais o devedor mantenha relacionamento bancário
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 10:29
Carnavais fora de época
O Carnaval fora de época é invenção comercial, simples expediente para forçar o consumo, sem qualquer noção de respeito aos direitos da pessoa e da família e às liberdades constitucionais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
